Articulação dos/as Trabalhadores/as, Povos do Campo, das Águas e das Florestas entrega carta ao consorcio dos governadores do nordeste

Composta pela ASA (Articulação Semiárido), Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares),
Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar), Conaq (Coordenação Nacional das Entidades Quilombolas) e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a Articulação entregou ao Consórcio Nordeste, em reunião virtual nesta tarde (29), uma carta com 5 pleitos:

• instituição de um programa emergencial de distribuição de cestas básicas;
• a retomada do Programa Cisternas;
• que os governos estaduais exijam que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) coloque à disposição dos estados o orçamento de 2020 do PAA da ordem de R$ 185 milhões;
• o fortalecimento da agricultura familiar através das compras da alimentação escolar pelas Secretarias Estaduais de Educação aos agricultores e agricultoras e não através do cartão que só faz fortalecer o mercado e o agronegócio;
• e o lançamento do Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS Nordeste), construído pelas secretarias estaduais responsáveis pela agricultura familiar, ouvindo os movimentos, organizações e redes da sociedade civil.

Segue abaixo a carta na íntegra

ARTICULAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS

POVOS DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS

Por Terra, Território e Dignidade!

Nos dirigimos aos senhores e à senhora por meio deste documento para agradecer suas dignas e corajosas posturas na gestão dos Estados do Nordeste diante do assustador cenário gerado pelo COVID-19 e para, como parceiros nesta luta, solicitar que incorporem à sua já extensa lista de preocupações, a situação dos homens e mulheres dos campos, das águas e das florestas. Atravessamos, com certeza, um dos momentos mais tristes da nossa história recente e é com pesar que vislumbramos a configuração de um cenário trágico para o país, com muitas mortes, sofrimentos e incertezas fazendo parte do cotidiano de nossa população.

Uma crise econômica recessiva arrasta milhões de trabalhadores e trabalhadoras para o desemprego, para a pobreza e a extrema pobreza, a fome e falta de perspectivas. Recessão que é fruto de uma política econômica baseada apenas na garantia dos lucros do capital financeiro e rentista, das grandes empresas e na total subordinação da nossa economia e soberania aos interesses das grandes corporações internacionais. Este situação foi agravada pela crise sanitária do COVID-19 que, com seu status de pandemia global, se tornou o principal inimigo a ser combatido por todos e todas neste momento. Seus efeitos nefastos estão comprometendo, de imediato, a qualidade de vida e a soberania alimentar do nosso povo.

Nesse contexto, avaliamos vossas corajosas, decisão de manter as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para reduzir a contaminação, somado ao atendimento emergencial às populações mais vulneráveis é o caminho correto a ser seguido. Principalmente diante das contraditórias orientações do governo brasileiro no enfrentamento ao coronavírus, à falta de uma política nacional de saneamento, da ausência de recursos para os cuidados de higiene e de uma política de promoção de uma alimentação adequada. Porém, a precariedade das de vida na periferia dos grandes centros urbanos e nas comunidades em geral, sobretudo as mais isoladas, está agravando o risco de morte para as pessoas idosas e subnutridas, em especial naquelas famílias sem nenhuma alternativa de geração de renda para poder enfrentar as orientações da OMS e manter o distanciamento social. Famílias com um ciclo econômico muito curto, que trabalham hoje para garantir o que vão comer amanhã.

Reafirmamos nossa posição incondicional em defesa da Democracia, bem como nossa crença nas instituições do Estado Brasileiro e na importância de garantirmos espaços de diálogo e interlocução entre o setor público, a sociedade civil e movimentos sociais, para que tenhamos um ambiente político que nos permita construir juntos os mecanismos de superação dos desafios que a pandemia nos impõe.
Diante desse quadro, manifestamos o desejo de que o campo possa ter a atenção necessária nas políticas e iniciativas dos governos da Região Nordeste, e da ação direta deste Consórcio, sendo que para isso apresentamos o seguinte pleito:

1. Realizar, de forma emergencial, um programa de distribuição de cestas básicas que possa atender aos milhões de pessoas em situação da pandemia e de combater a fome que aumenta de forma vertiginosa nas cidades e começa a chegar no campo;
2. Retomar um processo de apoio e de busca de alternativas para garantir volta do Programa de Cisternas que garanta aos agricultores familiares do Semiárido ter a terra e o acesso a água para o consumo e para produção de alimentos, para seu sustento e para o mercado;
3. Exigir que o MAPA coloque a disposição dos estados o orçamento de 2020 do PAA da ordem de R$ 185 milhões, que se encontra travado no ministério por questões de natureza burocrática e de falta de decisão política para nomear o Grupo Gestor do PAA, bem como aportar valores que possam chegar a R$ 1 bi em 2020 com destino a compra da agricultura familiar;
4. Que as Secretarias Estaduais de Educação possam assumir o compromisso de fortalecer a agricultura familiar aperfeiçoando os mecanismos de compra do PNAE assegurando a compra direta aos agricultores e agricultoras e não através do cartão que só faz fortalecer o mercado e o agronegócio e não a agricultura familiar;
5. Fazer o lançamento do Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS Nordeste), construído pelas secretarias estaduais responsáveis pela agricultura familiar, ouvindo os movimentos, organizações e redes da sociedade civil. De imediato, as ações em curso em diversos estados (a exemplo das ações governamentais de compras da agricultura familiar) já seriam formalmente articuladas em nível regional. Quanto às demais ações previstas, ver a possibilidade de serem iniciadas com recursos dos próprios estados ou captando apoio financeiro junto ao governo federal e outras instituições internacionais.

Sem mais neste momento queremos reconhecer o trabalho e o importante papel político do Consórcio Nordeste, da governadora e dos governadores, para o enfrentamento à crise do Coronavírus, tendo como linha fundamental primeiro atender às necessidades imediatas do povo, fortalecer a rede hospitalar e o SUS, e enfrentar esta crise política com determinação e apostando no fortalecimento das instituições e na democracia. Entendemos que, juntos, podemos sair desta crise mais fortalecidos e preparados para um novo Nordeste e um novo Brasil com inclusão e justiça socioambiental, e maior fraternidade entre todos e todas.

Assinam:
Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras familiares – CONTAG
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – CONTRAF
Coordenação Nacional das Entidades Quilombolas – CONAQ
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST